Brasília, 17 de março de 2020.

Prezados Senhores Diretores.

Trazemos complemento ao nosso comunicado do dia 12/03/2020.  O Decreto nº 40.509, de 11 de março de 2020, foi revogado por novo Decreto nº 40.520, publicado em 14 de março de 2020.

Em vista disso, o Sindelivre/DF ouvida sua Consultoria Jurídica, que nos fez o seguinte pronunciamento:

Assim, está claro que a "suspensão de atividades EDUCACIONAIS" diz respeito apenas dos serviços previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou seja, não há proibição de serviços de Cursos Livres, tais como cursos de línguas, de danças, preparatórios para concursos e vestibulares etc.

No entanto, naturalmente, todos devem estar atentos a novidades e seguir normas de bom senso, como evitar aglomerações com muitas dezenas de pessoas e haver isolamento domiciliar de todos os maiores de sessenta anos, conforme determinação do Ministério da Saúde de 16 de março.

A prudência nos aconselha que os Curso Livres em geral deverão permanecer com seus serviços suspensos para a segurança da saúde de seus clientes e empregados. O assunto continua causando severas preocupações em nível Mundial.

Contudo, indaguei ao Secretário de Estado do GDF, Sr. José Humberto, se a referida suspensão de atividades educacionais incluiriam os Cursos Livres. Tal preocupação visa tão somente proteger nossos empresários das penalidades previstas no art. 268, do Código Penal Brasileiro.

Até este momento, 08h30m desta data, ainda não recebemos qualquer resposta.

                                                                                                                     Atenciosamente

                                                                                                                João Adilberto P. Xavier

                                                                                                                          Presidente